Trata-se de uma original reflexão sobre o conteúdo jurídico da confiança legítima e, ao mesmo tempo, um apelo enfático às autoridades públicas brasileiras para que observem rigorosamente o aludido princípio. Resultado de maturidade teórica e de larga experiência profissional, o livro nos convida a pensar sobre os próprios fundamentos do Direito e da vida em sociedade.
Editora | EDITORA CONTRACORRENTE |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2019 |
Autor | POZZO, ANTONIO ARALDO FERRAR DAL; POZZO, AUGUSTO NEVEL DAL |
EAN13 | 9788569220442 |
ISBN | 9788569220442 |
Páginas | 72 |