ENTREGA LEGAL DE RECEM-NASCIDOS, CRIANCAS E ADOLESCENTES PARA ADOCAO

Entrega Legal de Recém-Nascidos, Crianças e Adolescentes para Adoção” surge da necessidade de esclarecer, aos mais diversos leitores, o procedimento entabulado no Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao direito de entrega de recém-nascidos via Poder Judiciário, pelos genitores, tendo como finalidade a sua colocação em família extensa ou adotiva. A obra aborda a nomenclatura mais apropriada para tal instituto, além de fazer um panorama da manifestada vontade, especialmente da mulher que decide fazer a entrega. Ainda permeada de preconceito e julgamento social, a obra pretende levar a reflexão aos leitores, sob um olhar mais humanizado e respeitoso a esse direito, permitindo uma entrega sem constrangimento, tal como preconiza a legislação. Visando um aprofundamento de conhecimento sobre o tema, o trabalho em comento descreve quem tem o direito de entrega, quem pode ser entregue e as modalidades de adoções. Esmiúça possíveis eventos de cada forma de entrega, acrescentando gráficos e esquemas didáticos para uma completa compreensão. Acredita-se, até aqui, ser a mais completa obra sobre o tema sob a ótica jurídica, devendo ajudar não só todos os profissionais da rede de proteção, como também genitores e adotantes que venham a enveredar sobre esse instituto. Não se pretende esgotar o tema, mas apontar reflexões do fato social e jurídico. Importante expressar que o conteúdo está atualizado conforme a Resolução 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como inform

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	MEDEIROS JUNIOR, FRANCISCO CLAUDIO; VILANOVA, MARIANA COSTA
EAN13	9786526306086
ISBN	9786526306086
Páginas	124