O presente trabalho propõe-se a transpor e aplicar os fundamentos da Teoria da Public Choice às deliberações societárias no Brasil, com um foco particular nos complexos sistemas de votação previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Propõe-se também a ser uma contribuição acadêmica inovadora no contexto jurídico brasileiro e internacional.
A contribuição essencial desta pesquisa reside em fornecer uma compreensão mais realista e menos idealizada do funcionamento das empresas, reconhecendo que as deliberações societárias são microcosmos de jogos de poder, barganha e busca por interesses individuais. Ao iluminar esses aspectos através da Public Choice, este trabalho oferece não apenas um arcabouço teórico robusto, mas também ferramentas analíticas valiosas para legisladores, reguladores e profissionais do Direito.
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