ESCRITOS SOBRE A LIBERDADE V05 - LIBERDADE, PRESUNCAO DE INOCENCIA E DIREITO A DEFESA

A necessária reafirmação da efetividade do direito do réu à defesa no processo penal é o objeto desse quinto volume de Escritos sobre a Liberdade. A expansão do poder punitivo, que vem desvirtuando o processo penal, inverte a finalidade de suas regras para fazer da investigação e da busca de condenações a qualquer preço seu objetivo central, produzindo legislações que sobrepõem os interesses da acusação às garantias da defesa, que ignoram a presunção de inocência, que privilegiam a concretização da pretensão punitiva em detrimento da tutela da liberdade.Sem perceber que poderão ser as próximas vítimas do agigantado e descontrolado poder punitivo, muitos indivíduos supervalorizam os implacáveis acusadores e expressam incompreensões, preconceitos e rejeições ao exercício da defesa. Quando se pretende privilegiar a acusação, quando se pretende minimizar o direito do réu à defesa, quando se pretende realizar investigações e obter condenações a qualquer preço, o que, na realidade, se pretende é minar os próprios fundamentos da democracia.

Autor	KARAM, MARIA LUCIA
ISBN	8537503867
Páginas	62
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2008