ESCRITOS SOBRE A LIBERDADE V06 - LIBERDADE, PRESUNCAO DE INOCENCIA E PRISOES PROVISORIAS

Prosseguindo as reflexões sobre a presunção de inocência, esse sexto volume de Escritos sobre a Liberdade trata das limitações que tal garantia impõe à incidência de prisões no curso do processo penal – as ditas prisões provisórias ou processuais. No campo da prisão provisória, a violência, os danos e as dores produzidos pelo exercício do poder punitivo se fazem ainda mais agudos, resultando na privação da liberdade de um indivíduo sobre quem recai apenas uma acusação de prática de um alegado crime, alguém que, ao final do processo, poderá ver proclamada sua absolvição. Essa prisão imposta no curso do processo, ou antes mesmo de seu início, ainda favorece a subsistência da terrível prática da tortura, da terrível pretensão de arrancar confissões, da mais vil violação ao direito de todos os indivíduos a não se auto-incriminar. - Maria Lúcia Karam

Autor	KARAM, MARIA LUCIA
ISBN	8537503874
Páginas	68
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2008