Esta obra é a primeira a tratar deste que é um dos temas mais importantes do Direito Tributário Internacional: o conceito de Estabelecimentos Permanentes. Ele é fundamental para a compreensão do mecanismo de atribuição de obrigações tributárias às formas de atuação estável no plano internacional. O livro descreve a evolução histórica do conceito, sua definição no Direito Internacional Tributário, passando pela análise de sua presença no Direito brasileiro. Traz, ainda, um longo estudo sobre o conflito das qualificações e a sua solução perante o Direito nacional e estrangeiro. Ao final, o autor trata da determinação da renda dos Estabelecimentos Permanentes, os preços de transferência e outros mecanismos normativos de relevância, como o comércio eletrônico e a prestação transnacional de serviços.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2005 |
| Autor | CALIENDO, PAULO |
| EAN13 | 9788520327029 |
| ISBN | 852032702 |
| Páginas | 703 |
