ESTADO, A EMPRESA E O CONTRATO, O

Ainda um novo paradigma dos contratos? Os contratos e as cláusulas uniformes; Correção de dívidas conforme variação de moeda estrangeira e o ordenamento judicial, remuneração e ética do advogado; Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração; Loterias: serviços públicos; Comissão mercantil, depósito irregular e apropriação indébita; Lei antitruste e sistema portuário brasileiro; Lei antitruste e leis que autorizam práticas restritivas de concorrência; Ato administrativo: características e presunção de legitimidade; Compromisso de cessação e compromisso de desempenho na lei antitruste brasileira; _Portais de e-procurement e o art.54 da lei antitruste brasileira; Comércio de cigarros; etc.

Editora	EDITORA MALHEIROS
Edição	1ª
Ano da Edição	2005
Autor	GRAU, EROS ROBERTO - FORGIONI, PAULA
EAN13	9788574206493
ISBN	8574206490
Páginas	352