ESTADO, DEMOCRACIA E CONTROLE EXTERNO DAS CONTRATACOES PUBLICAS

A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento do livro “Estado, democracia e controle externo das contratações públicas”, do respeitado jurista João Antonio da Silva Filho. O livro aborda a importância do controle externo no Estado de Direito, tendo como foco a atuação protetiva dos interesses públicos pelas Cortes de Contas. Referência no tema, o autor afirma que no regime democrático, em um contexto de livre mercado, o Estado não terá êxito se não regular as atividades econômicas, estabelecendo a relação entre planejamento público, iniciativa privada e interesse social. Para João Antonio, as contratações públicas não devem ser atos meramente formais e ganham uma dimensão social relevante. Neste contexto, de contradição natural entre o interesse público e a iniciativa privada, muitas vezes sujeitas a erro, dolo e má-fé, se torna fundamental preservar o interesse público por meio de controles eficientes preventivos e repressivos.

Editora	EDITORA CONTRACORRENTE
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	SILVA FILHO, JOAO ANTONIO DA
EAN13	9786553962309
ISBN	9786553962309
Páginas	284