ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

O Brasil ingressa no século XXI imerso na profunda contradição que há séculos o acompanha. Se por um lado, a partir do século XIX, o país tem buscado, ainda que no plano formal e normativo, se alinhar, em algum nível, aos preceitos liberais, sociais e humanistas que vem impulsionando o desenvolvimento e o aprimoramento do constitucionalismo ocidental desde a revolução iluminista, por outro, no plano material, não consegue se desvencilhar totalmente das estruturas sociais, culturais e econômicas racistas estabelecidas no curso dos quase 400 anos de vigência dos regimes colonial e imperial escravocratas no país. Apesar de o Brasil ter se alinhado ao paradigma do constitucionalismo humanista e social que emergiu na Europa Ocidental no segundo pós-guerra, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, seu passado escravagista e antidemocrático insiste em assombrar o seu presente e o seu futuro, como pedras no caminho a atravancar o estabelecimento de uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária, nos termos constitucionais. O objetivo dessa obra é jogar luzes sobre os contornos jurídicos a serem observados na análise da legitimidade de ações afirmativas implementadas pela livre iniciativa de instituições e empresas no comba te ao racismo. Inicialmente, o livro apresenta um amplo estudo acerca do desenvolvimento das bases teóricas e normativas do Estado Democrático de Direito, aprofundando-se na pesquisa da evolução histórica do pensamento jurídico a respeito do princípi

Editora	EDITORA VENTUROLI
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	ALVES, LUIZ GUSTAVO DE SOUSA
EAN13	9786588281307
ISBN	9786588281307
Páginas	188