ESTADO E CONSTITUICAO - CRISE FINANCEIRA POLITICA FISCAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

“Neste belo livro, Willame Mazza nos mostra o modo como a trajetória do Estado – desde a sua fase liberal ao atual estágio – deixa exposta a ferida de sua incapacidade de regular o seu principal predador: o mercado. O constitucionalismo social e democrático apontou os modos pelo qual o direito pode(ria) intervir – de forma dirigente e compromissório – nos déficits produzidos pela desmedida do mercado. Ocorre que, em países como o Brasil, a Constituição Dirigente vem sendo invertida. O Direito é vinculante para proteger os privilégios do capital e leniente para os excessos. Se as politicas fiscais eram o modo de o Estado estancar a predação do mercado e diminuir as desigualdades sociais, com essa inversão “descompromissória” a opção vem sendo feita em favor do incremento de políticas monetárias: em vez de arrecadar para fazer politicas publicas de “estado social”, o Estado arrecada para atender compromissos monetaristas.” Prof. Dr. Lenio Luiz StreckJurista. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Professor UNISINOS-RS. “O estudo de Willame Mazza não poderia ser mais atual. Trata dos desafios ao financiamento e sustentação do Estado Social, consagrado pela Constituição de 1988. Como superar a dívida pública e impedir o esvaziamento dos direitos sociais, este é o grande dilema de nossa época, muito bem tratado pelo autor. Afasta as alegações de que a Constituição Social seja uma barreira ao desenvolvimento econômico, pelo contrário são garantias valiosas de uma soci

Autor	MAZZA, WILLAME PARENTE
ISBN	9788584407422
Páginas	387
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2016