ESTADO VULNERAVEL NAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS, O

O presente trabalho discorre sobre a possibilidade da Administração Pública, detentora das chamadas prerrogativas públicas, ser considerada vulnerável nos contratos de parcerias público-privadas. Para tanto, será apresentada a evolução histórica da Administração Pública e a desnecessidade de utilização de um direito imperial em favor do Estado nos dias atuais de forma a impactar na concepção tradicional de contrato público. Em sequência, será apresentado o conceito e características das parcerias público-privadas e realizada uma análise das vulnerabilidades da Administração no atual contexto de uso recorrente destas parcerias, com indicação de medidas que podem ser adotadas em resguardo ao erário. O Autor

Autor	PEREIRA JUNIOR, JOSE RICARDO
ISBN	9788544272961
Páginas	170
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026