ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL COMENTADO
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Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|---|
Autor | Simao, Calil (organizador) |
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Descrição do produto
Após a recente aprovação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, constituindo verdadeiro avanço com relação à promoção e proteção da igualdade étnico-racial no Brasil, a Editora J.H. Mizuno apresenta a primeira obra destinada a proporcionar, aos operadores do Direito, subsídios doutrinários.A presente obra, dividida em duas partes, aborda inicialmente elementos preliminares como a posição do Estado Democrático de Direito frente a essa situação de desigualdade e o papel dos pactos internacionais.
| Autor | SIMAO, CALIL (ORGANIZADOR) |
|---|---|
| ISBN | 8577890972 |
| Páginas | 476 |
| Edição | 1ª |
| Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
| Ano da Edição | 2010 |
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