Mini Código Estatuto da OAB
Idealizado com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferecendo praticidade no manuseio e segurança na informação.
Neste volume você encontrará:
Lei nº 8.906, DOU 05/07/1994;
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a OAB
- Regulamento Geral, DJU 16/11/1994;
Código de Ética e Disciplina da OAB
- Código de Ética e Disciplina , DJU 01/03/1995;
Provimentos
Resoluções
