ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMENTARIOS A LEI 13.146/2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas.Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidadania, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem atender uma significativa população, que até então se encontrava esquecida e invisibilizada pelo direito brasileiro.

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	2ª
Ano da Edição	2022
Autor	GALLASSI, ALMIR; RANGEL, ANDREIA FERNANDES DE ALMEIDA
EAN13	9786555155167
ISBN	9786555155167
Páginas	448