ESTATUTO DO TORCEDOR COMENTADO

A Lei 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor - tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no País de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa. A Lei 12.299/2010 fez alterações importantes no texto original, entre as quais incluiu o conceito e os requisitos para a caracterização de torcida organizada, a definição do comportamento esperado dos torcedores durante os jogos e novas modalidades de delitos. A obra analisa um a um os artigos da Lei, de forma clara e objetiva, para esclarecimento dos profissionais que atuam na área do esporte e do Direito. Inclui, ainda, anexos pertinentes à matéria, de modo a torná-la completa. É de se salientar a importância da presente publicação, que não poderia ser mais oportuna, pela proximidade de vários eventos esportivos, que colocarão o País sob os olhos do mundo.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	GOMES, LUIZ FLAVIO; CUNHA, ROGERIO SANCHES; PINTO, RONALDO BATISTA; OLIVEIRA, GUSTAVO VIEIRA DE
EAN13	9788520339343
ISBN	8520339343
Páginas	272