Mini Código Estatutos e Leis
Idealizado com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferecendo praticidade no manuseio e segurança na informação.
Neste volume você encontrará:
Estatuto da Criança e do Adolescente:Lei nº 8.069, DOU 16/07/1990;
Estatuto do Idoso:Lei nº 10.741, DOU 03/10/2003;
Lei Maria da Penha:Lei nº 11.340, DOU 08/08/2006;
Estatuto do Deficiente:
-Lei nº 7.853, DOU 25/10/1989;
-Decreto Legislativo nº 186, DOU 20/08/2008;
- Lei nº 13.146, DOU 07/07/2015;
Lei da Adoção:Lei nº 12.010, DOU 04/08/2009;
Estatuto da Juventude:Lei n° 12.852, DOU 06/08/2013.
