ESTUDOS AVANCADOS DE DIREITO MILITAR - VOL.02

Em 1970, entraram em vigor o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, editados no conturbado período de exceção conhecido como “Regime Militar”. Hoje, transcorrido mais de meio século de sua publicação, observa-se que a essência de tais normas permanece quase inalterada, como se, a cada tentativa de modernização das leis penais e processuais comuns, o legislador pátrio olvidasse a existência do ordenamento castrense. Essa estagnação legislativa tem provocado, nos últimos anos, intensos conflitos judiciais que ascendem das instâncias de base até o Supremo Tribunal Federal. A ausência de pacificação jurisprudencial em temas sensíveis impulsionou o debate nas lides cotidianas, despertando o interesse de um número expressivo de operadores do Direito por este ramo – a Justiça mais antiga do país. Assim, a obra que nascera para ser única, expandiu-se. À época, poucos previram o êxito do improvável: Estudos Avançados de Direito Militar tornou-se um verdadeiro sucesso editorial, esgotando-se rapidamente devido à sua abrangência temática e profundidade analítica. Diante da necessidade do estudioso em dominar os pormenores que norteiam a atuação nessa área especializada, novos autores e perspectivas críticas foram integrados, culminando no lançamento deste Volume II.

Autor	CAMPANINI, JOAO CARLOS
ISBN	9788533970120
Páginas	568
Edição	2°
Editora	EDITORA RIDEEL
Ano da Edição	2026