ESTUDOS AVANCADOS DE DIREITO MILITAR

Os Decretos-Leis nos 1.001 e 1.002, que instituíram, respectivamente, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar em 1969, permaneceram praticamente inalterados por cinquenta anos, apesar da evolução legislativa nas demais áreas do direito. Esse “esquecimento” legislativo resulta de múltiplos fatores: ideologia política contrária aos militares, desejo de prejudicar sua legislação e receios quanto à extinção da Justiça Militar. A consequência foi o surgimento de inúmeros conflitos judiciais, jurisprudência não pacífica e crescente interesse de doutrinadores e operadores do direito pela modernização dessa importante área. A obra Estudos Avançados de Direito Militar é fruto dessa demanda por atualização e aprofundamento. Reúne cinquenta artigos de cinquenta autores renomados – advogados, juízes, promotores, defensores públicos, oficiais militares, delegados, peritos, jornalistas e outros profissionais – que abordam temas que vão desde direito penal militar até direito digital, direitos humanos, direito internacional e ética profissional. A diversidade de perspectivas reflete a complexidade do Direito Militar e permite que um mesmo assunto seja tratado sob ângulos distintos, como entre acusadores e defensores. Diferentemente de obras jurídicas convencionais, os artigos estão organizados em ordem alfabética dos autores, não por matérias, reafirmando que as pessoas que constroem o Direito Militar são tão importantes quanto os temas abordados.

Autor	CAMPANINI, JOAO CARLOS
ISBN	9788533970168
Páginas	620
Edição	3°
Editora	EDITORA RIDEEL
Ano da Edição	2026