Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área. A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro.
| Editora | EDITORA FORENSE |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2015 |
| Autor | COSTA NETTO, JOSE CARLOS |
| EAN13 | 9788530963910 |
| ISBN | 8530963910 |
| Páginas | 368 |
