No livro há contributos não só de juristas brasileiros como também de juristas portugueses. Reflete pois a estreita colaboração que se tem verificado e continua a verificar-se entre os dois países, mais particularmente com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2004 |
| Autor | GOMES, FABIO LUIZ |
| EAN13 | 9788573875454 |
| ISBN | 8573875453 |
| Páginas | 260 |
