ESTUDOS SOBRE LAW ENFORCEMENT, COMPLIANCE E DIREITO PENAL

Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre 'Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica', organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.

Autor	PALMA, MARIA FERNANDA; DIAS, AUGUSTO SILVA; MENDES, PAULO DE SOUSA
ISBN	9789724073620
Páginas	482
Edição	1°
Editora	EDITORA ALMEDINA
Ano da Edição	2018