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    LivrariaDireito PenalPenalEVASAO DE DIVISAS - UMA CRITICA AO CONCEITO TERRITORIAL DE SAIDA DE DI

    EVASAO DE DIVISAS - UMA CRITICA AO CONCEITO TERRITORIAL DE SAIDA DE DI

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Tortima, Jose Carlos ; Tortima, Fernanda Lara
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    Descrição do produto

    José Carlos Tórtima e Fernanda Lara Tórtima, com seu excelente trabalho, promovem uma crítica, realmente bem fundamentada sobre o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sistematicamente sendo interpretado de forma errônea quando da aplicação da lei ao caso concreto. Não conheço trabalho semelhante na literatura jurídica. Embora enfoquem os aspectos penais da questão, os autores nos dão uma excelente noção sobre os aspectos funcionais das operações de câmbio, demonstrando conhecimento raro sobre o tema, fundamental para classificar esta ou aquela operação como promotora da evasão de divisas de que trata a lei penal.
    Autor TORTIMA, JOSE CARLOS ; TORTIMA, FERNANDA LARA
    ISBN 8537506493
    Páginas 78
    Edição
    Editora EDITORA LUMEN JURIS
    Ano da Edição 2009
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