EVOLUCAO DA JURISPRUDENCIA AMBIENTAL, A - COMENTARIOS AOS ACORDAOS PARADIGMAS DO TJMG

Características do Produto Autor(es) Jarbas Soares Júnior Carlos Eduardo Ferreira Pinto Marcos Paulo de Souza Miranda ISBN 9788538405238 Numero de Páginas 292 Numero de Edição 1 Ano de Edição 2018 Editora DEL REY Ano de Publicação 2018 Encadernação Publicação Origem Nacional SINOPSE Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como: • PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98. • DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA • TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO • O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS • INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO • SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL • DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO • LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS • FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL • TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO • PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL • MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL • INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL • OBRI

Editora	EDITORA DEL REY
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	MIRANDA, MARCOS PAULO DE SOUZA; SOARES JUNIOR, JARBAS
EAN13	9788538405238
ISBN	9788538405238
Páginas	292