O presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesmo modo, este livro realça a importância do princípio da presunção de inocência e sua relação de pertinência com o trânsito em julgado da sentença condenatória, postulados estes que devem ser observados pelos juízes e tribunais. Constata, ainda, o cerceamento da ampla defesa e da instrução contraditória em detrimento do devido processo legal.
| Editora | EDITORA FORUM |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | NASCIMENTO, CARLOS VALDER DO |
| EAN13 | 9788545005056 |
| ISBN | 9788545005056 |
| Páginas | 111 |
