O livro aborda a execução de pagar quantia certa em face da fazenda pública sob a ótica da dignidade humana, tratada como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico, em especial das normas processuais que regem a matéria, com destaque para as garantias processais fundamentais e principais construções doutrinárias nacionais sobre o tema.
Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
Edição | 1° |
Ano da Edição | 2018 |
Autor | CARVALHO, FABRICIO DE FARIAS |
EAN13 | 9788595900448 |
ISBN | 9788595900448 |
Páginas | 176 |