satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, representado pelas características comuns da execução extrajudicial hipotecária (artigos 29 e seguintes do Decreto-lei 70/66) e da execução pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia (artigos 26 e seguintes da Lei 9.514/97). Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, que nasce e pode se extinguir sem ligação com os Tribunais. Trazendo como pano de fundo a atual perspectiva da relação entre execução, jurisdição e Estado e a moderna tendência de desjudicialização da execução, bem como o regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, o livro justifica a legitimidade da execução extrajudicial e destaca sua importância nos sistemas de financiamento imobiliário.
Editora | EDITORA ATLAS - JURIDICO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2013 |
Autor | BRESOLIN, UMBERTO BARA |
EAN13 | 9788522481415 |
ISBN | 8522481415 |
Páginas | 216 |