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    EXECUCAO FISCAL - ANALISE CRITICA

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    Descrição do produto

    A obra discorre sobre a execução fiscal, utilizando linguagem simples e acessível a todos os operadores do direito. Vai além dos textos legais, porquanto expõe as diversas considerações sobre o tema, tais como seu papel atual, efeitos por detrás de certas práticas e até mesmo as considerações sobre um projeto de lei que a retira da alçada do Poder Judiciário. Faz críticas incisivas a respeito da ausência do Ministério Público nesses feitos, das ineficiências de vários mecanismos legislativos e de certas orientações jurisprudenciais firmadas ao longo dos anos pelas Cortes do país.

    Editora EDITORA NOESES
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor BECHO, RENATO LOPES
    EAN13 9788583101079
    ISBN 9788583101079
    Páginas 320
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