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EXECUCAO FISCAL A LUZ DA JURISPRUDENCIA
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Descrição do produto
Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência.Na segunda parte, são comentados um por um, os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recentes julgados dos Tribunais relacionados a cada um dos dispositivos. Na terceira parte, o objeto de estudo são os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à Execução Fiscal.No decorrer, os comentários trazem discussões e divergências jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da Lei de Execução Fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, já fazendo a conexão com o novo Código de Processo Civil de 2015.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2015 |
| Autor | NOLASCO, RITA DIAS; GARCIA, VICTOR MENEZES |
| EAN13 | 9788520362327 |
| ISBN | 8520362327 |
| Páginas | 700 |
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