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    EXECUCAO FISCAL A LUZ DA JURISPRUDENCIA

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    Descrição do produto

    Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência.Na segunda parte, são comentados um por um, os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recentes julgados dos Tribunais relacionados a cada um dos dispositivos. Na terceira parte, o objeto de estudo são os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à Execução Fiscal.No decorrer, os comentários trazem discussões e divergências jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da Lei de Execução Fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, já fazendo a conexão com o novo Código de Processo Civil de 2015.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor NOLASCO, RITA DIAS; GARCIA, VICTOR MENEZES
    EAN13 9788520362327
    ISBN 8520362327
    Páginas 700
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