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    LivrariaDireito TributarioExecucao FiscalEXECUCAO FISCAL ADMINISTRATIVA
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    EXECUCAO FISCAL ADMINISTRATIVA

    Referência: 1376502
    EAN: 9786526028469
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Descrição do produto

    Esta obra trata da execução fiscal administrativa, ou seja, da autotutela executiva da Administração em relação ao crédito tributário. Identifica as características, o fundamento e a classificação da autotutela administrativa, e destaca o processo de execução como manifestação da autotutela executiva da Administração Tributária. Ressalta a compatibilidade da autotutela com as reservas e a exclusividade de jurisdição, considerando o caráter subsidiário da heterotutela judiciaRIA.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2025
    Autor PAULSEN, LENADRO
    EAN13 9786526028469
    ISBN 9786526028469
    Páginas 350
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