A obra tem o mérito de discutir um grave problema de governança da dívida ativa no país, colocando em relevo a execução fiscal administrativa, no âmbito dos Estados, como solução alvitrada dentro do próprio sistema jurídico-constitucional que temos, otimizando a metodologia de cobrança.
Nessa mirada, além de avalizar a qualidade acadêmica do texto e a oportunidade do tema, afianço que se trata de trabalho de consulta imprescindível, seja no plano material ou processual, pelo que o recomendo, instigando o leitor para a reflexão dessa temática fundamental para a administração da justiça.
Pedro Manoel Abreu
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sendo Presidente da Corte no biênio 2006-2008.
| Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | OLIVEIRA, WEBER LUIZ DE |
| EAN13 | 9788544251096 |
| ISBN | 9788544251096 |
| Páginas | 352 |
