EXECUCAO PENAL - TEORIA CRITICA

O que é a Execução Penal? A execução penal é a fase em que se concretizam as decisões judiciais de natureza criminal, assegurando o cumprimento da pena ou medida de segurança e disciplinando a relação entre o Estado e o indivíduo submetido ao sistema penitenciário. Seu papel consiste em efetivar a decisão judicial e, ao mesmo tempo, garantir a observância dos direitos fundamentais do apenado durante o cumprimento da pena. A obra de Execução Penal apresenta-se como um estudo aprofundado e crítico de um dos campos mais sensíveis do Direito Penal contemporâneo. Com base em sólida pesquisa nacional e internacional, o autor constrói uma análise que vai além da abordagem tradicional, examinando os principais institutos da execução penal sob uma perspectiva atual, crítica e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais. A obra percorre temas centrais como progressão de regime, direitos dos presos, prisões, indulto e prática forense, sempre articulando doutrina e jurisprudência de forma clara e didática. A nova edição se destaca pela atualização normativa e pela incorporação de debates contemporâneos relevantes, como os impactos da Lei nº 15.358/2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado), a compensação penal por atos abusivos e a problemática da superlotação carcerária.

Autor	ROIG, RODRIGO DUQUE ESTRADA
ISBN	9786526039045
Páginas	516
Edição	8°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2026