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    EXECUCAO PENAL E DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS VULNERAVEIS

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    Descrição do produto

    Tendo como ponto de partida a Opinião Consultiva 29, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 30 de maio de 2022, esse livro tem por objetivo analisar a situação das pessoas encarceradas pertencentes a alguns grupos mais vulnerabilizados socialmente, discutir as violações específicas a que costumam estar sujeitas em razão dessa vulnerabilidade e identificar formas de proporcionar maior atenção à promoção de seus direitos humanos. O livro é um dos resultados do Projeto de Pesquisa Direitos Humanos e Condições de Encarceramento, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa “Direito Penal e Estado Democrático de Direito”, da Faculdade de Direito da USP, em colaboração com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

    Editora EDITORA D PLACIDO
    Edição
    Ano da Edição 2023
    Autor GOMES, MARIANGELA MAGALHAES
    EAN13 9786555898033
    ISBN 9786555898033
    Páginas 358
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