EXTRADICAO E REFUGIO NA VISAO DOS DIREITOS HUMANOS

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública Ricardo Lewandowski explica, a seguir, o momento vivido com os altos índices de pedidos de refúgio, a necessidade de aperfeiçoamento da extradição e a importância desta obra. A natureza global dos fenômenos de migração torna premente a necessidade de difusão da cooperação jurídica internacional para com- bater o crime mundial e fomentar a democracia, a estabilidade e a prosperidade entre os parceiros da nação brasileira, sobretudo na atual América Latina, engajada na conversa sobre integração regional. A atuação das organizações criminosas – crescentemente artificiosa no cenário globalizado e que se utiliza das novas tecnologias –, instiga as autoridades a encontrarem o equilíbrio nas políticas públicas entre o combate ao crime e a concretização da extradição, de um lado, e a observância dos princípios internacionais de não devolução e de promoção dos direitos humanos, de outro. Essas razões sublinham a pertinência de obras como a presente, em um contexto em que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública se debruça no aperfeiçoamento de uma Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia para efetiva implantação da Lei de Migração.

Editora	EDITORA DEL REY
Edição	1°
Ano da Edição	2025
Autor	FONSECA, SANDRA
EAN13	9786583158277
ISBN	9786583158277
Páginas	252