O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos. Convida-se à reflexão em torno da função protetiva do Estado Constitucional diante dessa realidade sociológica que é a família simultânea.
Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2010 |
Autor | FERRARINI, LETICIA |
EAN13 | 9788573487206 |
ISBN | 8573487206 |
Páginas | 143 |