FAZENDA PUBLICA NO PROCESSO CIVIL, A

O autor examina a legitimidade constitucional das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, o que faz com a coragem de dizer que não é inquestionável a supremacia do interesse público sobre o privado. Além disso, examina tais prerrogativas à luz do modelo constitucional de processo, o que mostra a atualidade de seu pensamento, que busca desenvolver a partir do que chama de “contexto pós-positivista”. Outro tema que merece destaque no livro é o das intervenções de terceiros nos processos em que a Fazenda Pública é parte. Destaca-se, aqui, a assim chamada “intervenção anômala” da União, prevista no art. 5o da Lei n. 9.469/97. Importante, ainda, o exame dos honorários de sucumbência nos processos dos quais a Fazenda Pública é parte, especialmente por conta do fato de que a matéria recebeu tratamento específico no CPC de 2015. Do mesmo modo, o novo regime do reexame necessário, como tratado pelo CPC de 2015, foi objeto de análise cuidadosa. Especial referência merece o estudo feito pelo autor dos procedimentos executivos, seja no que concerne aos casos em que a Fazenda Pública é exequente como naqueles em que a Fazenda é a executada. O mandado de segurança, tema em relação ao qual tenho especial carinho (e algumas divergências com o autor, mas não é esta a sede adequada para enfrentá-las), é, também, examinado de forma exaustiva. Destaco, aqui, o especial exame feito por Marco Antonio do difícil tema do cabimento de mandado de segurança contra ato judicial.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	4°
Ano da Edição	2025
Autor	RODRIGUES, MARCO ANTONIO
EAN13	9788544260111
ISBN	9788544260111
Páginas	496