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    LivrariaDireito ConstitucionalDireito EleitoralFICHA LIMPA - LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04.06.10
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    FICHA LIMPA - LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 04.06.10

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    Descrição do produto

    Este livro apresenta a Lei da Ficha Limpa interpretada por juristas que participaram diretamente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - a iniciativa popular que culminou na edição da nova lei, sancionada integralmente pelo presidente Lula. Com prefácio de Dalmo de Abreu Dallari e apresentação de Ophir Cavalcanti Júnior, o livro apresenta a lei que modifica as regras sobre inelegibilidades. O leitor encontrará uma visão dos institutos, dissipando dúvidas sobre a aplicação da lei e compreendendo as matrizes reflexivas que motivaram a iniciativa popular.

    Editora EDITORA EDIPRO (GRUPO EDIPRO)
    Edição
    Ano da Edição 2010
    Autor REIS, MARLON JACINTO; OLIVEIRA, MARCELO ROSENO DE; CASTRO, EDSON DE REZENDE (COORDENADORES)
    EAN13 9788572837125
    ISBN 8572837125
    Páginas 376
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