FOMENTO URBANISTICO E OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - UM OLHAR SOBRE A POLITICA URBANA DA CIDADE DE SAO PAULO

Os incentivos à produção capitalista do espaço urbano estão na ordem do dia. Cada vez mais são iluminadas e debatidas as medidas de fomento urbanístico, voltadas ao estímulo de certas atividades, que deveriam levar à consecução dos fins determinados pela política urbana expressa no Plano Diretor. Muitas críticas têm sido feitas a esses incentivos, as quais os têm rotulado como meros benefícios destinados a atores influentes do setor imobiliário, em prejuízo à sociedade e ao desenvolvimento urbano. Este livro insere-se no cerne desse debate. A partir da compreensão do fomento como um meio de atuação estatal voltado à transformação social, no âmbito da política estatal e conforme os seus objetivos, e do potencial construtivo adicional à luz da relação entre política urbana, regulação da atividade urbanística e gestão da infraestrutura urbana, realiza-se a análise da adequação aos fins da política urbana das medidas de fomento urbanístico consubstanciadas na transferência gratuita ou subsidiada de potencial construtivo adicional, por meio da aplicação dos fatores de planejamento e de interesse social, e o exame da utilização desses fatores, de acordo com os dados sobre os empreendimentos que se valeram da outorga onerosa do direito de construir, na cidade de São Paulo, desde a edição do atual Plano Diretor.

Autor	VETRITTI FILHO, FABIO VICENTE
ISBN	9786526317600
ISBN	9786526317600
Páginas	258
Edição	1°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2025