FRANCIONAMENTO DE DEMANDAS NO PROCESSO CIVIL - DA LITIGANCIA ABUSIVA AO DEVER DE CONCENTRACAO

A proposta do autor evita o casuísmo, o transplante de critérios estrangeiros incompatíveis com a legislação nacional e a subjetividade. A principal dificuldade que o tema do abuso do processo enfrenta, hoje, no Brasil, é exatamente a definição de critérios de identificação que sejam sólidos o bastante para impedir que, ao mesmo tempo em que combate a litigância indesejável, se iniba o acesso à justiça. Alexandre oferece uma contribuição relevante ao propor critérios dogmáticos para a identificação do fracionamento de demandas, deslocando o debate da litigância abusiva para as teorias do objeto do processo e suas repercussões em um cenário de congestionamento judicial. Nessa perspectiva, o livro identifica um dever de concentração de demandas como regra dogmática que evita o fracionamento, mas que pode ser afastada em determinadas situações justificadas. O fracionamento deixa, assim, de ser visto como prática necessariamente abusiva, mas como uma ferramenta legítima quando necessária para o acionamento do sistema de justiça. O livro reafirma que o processo civil não é apenas instrumento para a resolução de conflitos, mas também mecanismo de preservação da confiança social no Judiciário. A concentração de demandas traduz essa dupla dimensão: garantir que cada parte exerça seus direitos com liberdade, mas também que o faça de forma responsável, evitando sobrecarregar um sistema já tensionado por excesso de litigiosidade.

Autor	SOUSA, ALEXANDRE RODRIGUES DE
ISBN	9788544266298
Páginas	488
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026