FUNCAO GARANTIDORA DA PRONUNCIA, A

Passados vinte anos do lançamento da 1ª edição, Álvaro Sagulo apresenta aos leitores a 2ª edição do livro A Função Garantidora da Pronúncia, devidamente revista e atualizada. Durante esse período, o Direito Processual Penal passou por mudanças, em especial legislativas. A Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que alterou o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, integrou, juntamente com a Lei nº 11.690, da mesma data, e a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, o grupo de legislação que, à época, constituiu a chamada Reforma do Processo Penal. Além da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que disciplinou o chamado pacote anticrime. O Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º, XXXVIII da Constituição da República e, consequentemente, o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, disciplinado pelo Código de Processo Penal, foram alcançados pela reforma legislativa. Álvaro Sagulo acompanhou de perto a aplicação, na prática, das mudanças introduzidas pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, uma vez que, à época, atuava como Defensor Público titular do I Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. Ao mesmo tempo, doutrina e jurisprudência, ao longo desses vinte anos, continuaram discutindo a respeito da aplicação, ou não, do princípio in dubio pro reo, na decisão de pronúncia, ao final do juízo da acusação. Durante esse período, foi reunindo o material doutrinário e jurisprudencial necessário para preparar a nova edição da obra.

Autor	SAGULO, ALVARO
Data Publicação	23 fevereiro 2024
ISBN	9788551928233
Páginas	178
Edição	2°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2024