FUNCAO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRABALHO, A

“Não falta consistência jurídica à obra e menos ainda se trata de defesa intransigente de teorias incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro. O trabalho é assentado em sólidas bases teóricas inteiramente adequadas à interpretação constitucional do Direito do Trabalho e, mais, ajustado à necessidade de se conferir nova interpretação constitucional ao sistema normativo de proteção e resguardo à saúde do trabalhador. Por tais atributos, constitui obra de leitura indispensável para tantos quantos se dediquem à temática da reparação dos danos provocados pelos acidentes do trabalho, mais especificamente aos critérios a serem utilizados na fixação da indenização devida. Sugere-se ao leitor que se despoje de visões preconcebidas e esteja apto a refletir sobre os fundamentos adotados pela autora, que buscou inspiração no princípio da máxima efetividade das normas constitucionais e no que poderão contribuir para uma sociedade mais justa e solidária.” Ministro Cláudio Brandão “A autora, em cuidadoso estudo, analisa a viabilidade jurídica de aplicar os punitive damages no nosso ordenamento jurídico, mesmo não havendo ainda regramento legal expresso, como já ocorre em diversos países do sistema da Common Law. Para dar respaldo científico à sua proposta, ela demonstra, com densidade, não apenas os fundamentos da responsabilidade civil punitiva, bem como aborda a expansão dos direitos humanos e a importância do trabalho a partir do valor-fonte da dignidade da pessoa e sua ressonânci

Autor	FERRO, THANIA M.
ISBN	8536186757
Páginas	192
Edição	1ª
Editora	EDITORA LTR
Ano da Edição	2016