A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | SIMOES, ARGOS CAMPOS RIBEIRO |
| EAN13 | 9788583101062 |
| ISBN | 9788583101062 |
| Páginas | 248 |
