Nesta obra: capítulo I - a organização social e a indispensabilidade de regras e valores; capítulo II - fundamentos gerais da responsabilidade civil e criminal; capítulo III - a sociedade de consumo e a proteção do ser humano; capítulo IV - responsabilidade geral do estado; capítulo V - a responsabilidade do estado na área de saúde; capítulo VI - fundamento da responsabilidade criminal e a atuação do estado; capítulo VII - a responsabilidade civil e a reparação do dano - aspectos materiais e processuais e capítulo VIII - recapitulação em sínteses conclusivas.
