FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM MATERIA TRIBUTARIA

Para sistematizar a experiência de responsabilidade do Estado por dano tributário, a Autora dispensou especial atenção à estrutura do livro. Na sucessão de capítulos e tópicos, percebe-se o estabelecimento seguro das premissas e o tratamento analítico das categorias que são fundamentais para o desenvolvimento do trabalho. Nesta linha, são submetidos a um processo de reconstrução racional: i. a disciplina jurídica das funções do Estado em matéria tributária; ii. os critérios para a distinção entre desempenho lícito e desempenho ilícito destas funções; iii. os tipos de fato que ensejam dano e suas respectivas classificações; iv. os tipos de responsabilidade e, por fi m, v. as formas de reparação previstas pelo direito brasileiro. Conectando cada um destes temas, forma-se um conjunto de instrumentos teóricos que ganham vida com a análise dos muitos casos concretos já julgados pelas cortes brasileiras. Ao contextualizar suas ideias críticas com a experiência vivida, a Autora transcende o estatuto teórico da reconstrução racional de conceitos e insere suas ideias numa conversação maior, com forte caráter pragmático.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	BECKER, JOSIANE
EAN13	9788551909584
ISBN	9788551909584
Páginas	280