GARANTISMO TRIBUTARIO

A doutrina brasileira é naturalmente permeável ao desenvolvimento de novas ideias, inclusive estrangeiras. Não é diferente com o nosso Direito Tributário, sempre atento aos grandes movimentos doutrinários mundiais. Basta pensar que os tributaristas conhecem bem a Teoria dos Direitos Fundamentais (Alexy), debatem sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos (proposto por Nabais) e iniciam uma Análise Econômica do Direito Tributário (a partir de Posner). Essas e outras vertentes ecoam na literatura especializada e nas decisões dos nossos Tribunais. No entanto, lamentavelmente, a grande doutrina tributária brasileira praticamente ignora a existência da Teoria do Garantismo Jurídico, ainda que as ideias de Ferrajoli tenham sido calorosamente abraçadas pelos nossos penalistas. Se as Ciências Penais e o Direito Tributário comungam da mesma obsessão pela legalidade e buscam proteger o cidadão em face de qualquer arroubo arbitrário do Estado, porque o Garantismo Jurídico foi por tantos anos ignorado pelos tributaristas, apesar de ter revolucionado o pensamento brasileiro sobre os Direitos Penal e Processual Penal? Este livro nasceu, portanto, dessa inquietação: “existe um Garantismo Tributário?” Faltava, de fato, uma obra que se dedicasse a trazer o Garantismo para o centro do debate tributário. Mais do que isso, o autor verificou uma lacuna no desenvolvimento das estruturas do Direito Tributário, que não prescinde de mecanismos assecuratórios dos direitos fundamentais, individuais

Autor	SCHERER, TIAGO
ISBN	9788577899616
Páginas	563
Edição	1ª
Editora	EDITORA MIZUNO
Ano da Edição	2026