GESTAO TRIBUTARIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS

Uma realidade brasileira, em que uma federação com duas ordens parciais, estados e municípios (e não só uma, como soe acontecer nas federações mundo afora) e ainda muitas vezes disputando competência tributária com a ordem jurídica central (união), não poderia resultar em situação outra que não o surgimento de diversas realidades jurídicas desafiando a capacidade do intérprete aplicador do direito (auditor fiscal, contribuinte e julgador) de classificar corretamente os fatos econômicos à luz do ordenamento. Por isso, não menos relevante apresenta-se a premência de um debate crescente sobre as questões tormentosas do direito tributário, mormente aquelas voltadas para os tributos municipais. Esse diálogo deve se realizar não só entre as diversas administrações tributár ias municipais, mas também entre elas e os demais setores da sociedade, de forma a contribuir para o aprimoramento das atividades de fiscalização e de julgamento administrativo e até mesmo judicial, buscando contribuir, enfim, para a justiça fiscal.

Editora	EDITORA QUARTIER LATIN
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	PINTO; SERGIO LUIZ DE MORAES; MACEDO, ALBERTO; ARAUJO, WILSON JOSE DE (COORDENADORES)
EAN13	9788576745570
ISBN	8576745577
Páginas	495