A coleção pretende contribuir para a reflexão e para o aperfeiçoamento do estado de direito brasileiro com a análise de temas como a promoção e a defesa dos direitos fundamentais, inclusive no que se refere à justiça social; e o desenvolvimento do Brasil compreendido simultaneamente como avanço econômico e realização da liberdade. Este volume analisa criticamente dois fatos concretos, e de grande repercussão econômica em nosso mercado bursátil em face não só da Lei das Companhias, mas como ao comportamento normativo da Comissão de Valores Mobiliários e aquele nascido da auto-regulação exercida pela bolsa de valores.
