GOVERNANCA TRANSVERSAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Partindo de pressupostos conceituais e metodológicos do transconstitucionalismo e indo além deles, Marcelo Torelly introduz o modelo da governança transversal. Enquanto o transconstitucionalismo enfatiza a transversalidade de ordens jurídicas em torno da resolução de problemas constitucionais, a governança transversal salienta os entrelaçamentos de diversas instâncias de poder envolvidas na decisão de questões constitucionais no plano da sociedade mundial. Assim como o transconstitucionalismo distancia-se da ideia de uma constituição global, a governança transversal afasta-se da noção de governo mundial ou de governança global unitária e hierárquica. Da mesma maneira que o transconstitucionalismo aponta para o entrecruzamento entre diversas perspectivas jurídico-políticas em torno de questões constitucionais concretas, a governança transversal sublinha pluralidade de perspectivas político-jurídicas em torno de decisões constitucionais específicas. Além de dar uma contribuição para a compreensão teórica do tema, o autor enfrenta e manuseia consistentemente material empírico relevante relativo à América Latina. Ao conectar sobejamente teoria e prática dedicadas à governança global e ao transconstitucionalismo, Torelly dá uma contribuição singular a esse âmbito de estudos. Por tudo isso, a leitura deste livro é essencial para os estudiosos do direito, da política e do constitucionalismo no âmbito da sociedade global. Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Univer

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	TORELLY, MARCELO
EAN13	9788584407675
ISBN	9788584407675
Páginas	328