GUARDA, TUTELA E ADOCAO

Adoção: os mesmos direitos de um filho biológico, extinguindo os vínculos com os pais ou parentes naturais. A legislação prioriza o direito da criança em casos de conflito de interesses, conforme o § 3º do Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Guarda: A guarda garante a assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo aos titulares o direito de se opor a terceiros, inclusive aos pais. A guarda pode ser revogada a qualquer tempo por decisão judicial, após análise do Ministério Público.

Autor	MICHELAZZO, SANTIAGO MACKENZIE
Data Publicação	7 julho 2025
ISBN	9786583723079
Páginas	763
Edição	8°
Editora	EDITORA RUMO JURIDICO
Ano da Edição	2025