GUIA DE SOBREVIVENCIA DO ORDENADOR DE DESPESAS: UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS

CONTÉM: • Papel desempenhado pelo Ordenador de Despesas nas organizações públicas.• Abordagem “consequencialista” sobre a Ordenação de Despesas.• Atuação do Ordenador de Despesas na gestão da execução orçamentária e financeira. No planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento; na gestão contábil e patrimonial; na gestão contratual; na gestão de convênios e instrumentos congêneres.• Aspectos fiscais a serem observados pelo ordenador de despesas primário durante e no término de mandato.CONFORME:• Lei Complementar 101/2000 (LRF) atualizada pela Lei Complementar 200/2023.• Lei 13.655/2018 (atualizou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).• Lei 8.429/1992 atualizada pela Lei 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa).• Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) atualizada pela Lei 14.770/2023.• Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).• Decreto 93.872/1986.• Decreto-Lei 200/1967.POR QUE ESCOLHER O LIVRO “GUIA DE SOBREVIVÊNCIA DO ORDENADOR DE DESPESAS”? O Guia de Sobrevivência do Ordenador de Despesas é uma obra singular e essencial para todas as servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos na gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e/ou contratual das organizações públicas.

Autor	PACELLI, GIOVANNI
Data Publicação	31 agosto 2024
ISBN	9788544254981
Páginas	608
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025