GUIA PRATICO DA REGULARIZACAO DE IMOVEIS - TEORIA E PRATICA

Considero essa obra um desafio de extrema relevância pois trata de temas cruciais para o Direito brasileiro, como a desapropriação e regularização de imóveis rurais. Tratamos a Regularização Fundiária Urbana em um capítulo que esmiúça de forma didática e instrutiva a questão de Demarcação urbanística e a Regularização Fundiária Urbana ou REURB, o Direito Real de Laje e sua inserção no rol de direito reais no Direito Civil vigente no Brasil. Também o Condomínio mereceu atenção, pois é tema repetidamente controverso e que carrega muitas polêmicas. Os Conjuntos Habitacionais e, demais aspectos que permeiam o registro e regularização urbana. Outro busílis audacioso é tratar da Alienação Fiduciária de Imóveis e, ainda sobre o Parcelamento do Solo Urbano, abordando o Programa governamental Minha Casa, Minha Vida e, a regularização fundiária dos assentamentos urbanos.Como uma obra atualizada e atenta observou-se ciosamente os impactos no Código Florestal. Abordou-se, igualmente, os procedimentos de avaliação e alienação de imóveis da União e, deu destaque ao parcelamento e remissão de dívidas patrimoniais. Confirmando sua vocação para ser um Guia Prático para ajudar os operadores de Direito e demais estudiosos.Recomendo toda a atenção para o capítulo destinado a Adjudicação Compulsória, principalmente, com relação a irretratabilidade contratual e a vedação de arrependimento.

Data Publicação	7 outubro 2024
ISBN	9788567120812
Páginas	792
Edição	1°
Editora	EDITORA RUMO JURIDICO
Ano da Edição	2025